CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE .COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO GOMES, MATRÍCULA Nº 0890, MOTORISTA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 644.596.247-53, COM FULCRO NO ART. 40, $1º, III, "B" DA CRFB/88, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 313/2020 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 154/161, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.441,41 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ART. 1º. §1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004