TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS Nº 58/2013 DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE E N° 31/2020 DE REVALIDAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA KRUSCHEWSKY CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE-RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 829.067-4/2016 EM REZÃO DA RECUSA DO REGISTRO DOS ATOS EM 13 DE OUTUBRO DE 2020, CONFORME CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 393/13, ÀS FLS. 103/107.