CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA CELIA MACEDO, MATRÍCULA Nº 00192, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, “A” DA CRFB/1988 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C 41/2003.