CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SENHORES CLAUDIO SANTIAGO REIS, MARCELO PEREIRA SANTIAGO E MATHEUS PEREIRA SANTIAGO, SENDO O PRIMEIRO NA QUALIDADE DE CÔJUGUE E OS DEMAIS NA QUALIDADE DE FILHOS DA FINADA EX-SERVIDORA ROSANGELA PEREIRA VIEIRA REIS, MATRÍCULA Nº 11341, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, §7º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PROC. 00064.1.1-2021.