ART. 1º CONCEDER AO SERVIDOR SÉRGIO LUIZ DA CONCEIÇÃO ASSIS, ANALISTA JUDICIÁRIO, MATRÍCULA 7/00018, 30 DIAS DE FÉRIAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2024/2025. ART. 2º AS FÉRIAS SERÃO USUFRUÍDAS DE FORMA FRACIONADA NOS PERÍODOS DE 14/07/2025 A 02/07/2025 E 29/10/2025 A 07/11/2025 NOS TERMOS DO ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 1997 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME OS AUTOS DO PROCESSO 00177.1.1-2025.