RETIFICAR POR INCORREÇÃO A PORTARIA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO BENEFICIÁRIO CLAUDINEI DE ABREU DA SILVA, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR CLAUDINEI DE ABREU DA SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MÁRCIA GOMES DOS SANTOS SILVA, MATRÍCULA Nº 0399, PROFESSOR DOC II, COM FUNDAMENTO ART. 40, §7º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PROC. 00138.1.1-2021, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 3.941,15 CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.