CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA ZELIA ALENCAR PEREIRA, SENDO NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO EX-SERVIDOR AIRTON RODRIGUES GOMES, MATRÍCULA Nº 00078, COVEIRO, COM FUNDAMENTO ART. 40, §7º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78, II DA LEI MUNICIPAL 366/2009.