CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, SENDO NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA EX-SERVIDORA MARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA, MATRÍCULA Nº 0394, ZELADOR ESCOLAR, COM FUNDAMENTO ART. 40, §7º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PROC. 00117.1.1-2025.