CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A JOAQUIM GONÇALVES SALES, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA ROSANA MARTINS KLIMKO SALES, MATRÍCULA Nº 0441, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DOCENTE II, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, §7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C Nº. 103/2019 C/C ARTIGOS 4º, I E §4º; 18 E 19, I, “B”, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/22, DE FORMA VITALÍCIA, CONFORME INCISO VI, DO ART. 1º, DA PORTARIA ME Nº 424/2020.