CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA CLEUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº0518, PROFESSOR DOC II, 22H E 30 MIN, COM FULCRO O ART. 40, §1°, III, “B” DA CRFB/1988.
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