CONCEDER A SERVIDORA MARIA DAS DORES MOURA BARBOZA COUTINHO, PROFESSOR DOC. I, EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, MATRÍCULA Nº1614, AVERBAÇÃO DE 1. 803 DIAS DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº17022090100262256, EMITIDA PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 003/2022 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 009/2023.