CONCEDER A SERVIDORA MARIA HELENA DE OLIVEIRA TUNALA, PROFESSOR DOC. II, 22H E 30 MIN, MATRÍCULA Nº1506, AVERBAÇÃO DE 1. 460 DIAS DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº17025020.1.00071/16-1, EMITIDA PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 003/2022 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 009/2023.