CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A DENISE DE MEDEIROS, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO FINADO SERVIDOR ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 3141, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR ESCOLAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, §7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C Nº. 103/2019 C/C ARTIGOS 4º, I E §4º; 18 E 19, I, “B”, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/22, DE FORMA VITALÍCIA, CONFORME INCISO VI, DO ART. 1º, DA PORTARIA ME Nº 424/2020, DE ACORDO COM O PROC. 00266.1.1- 2025.