CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A LUIZ CARLOS DA SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARTA DE SOUZA MENDES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 3348, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DOC II, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, §7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C Nº. 103/2019 C/C ARTIGOS 4º, I E §4º; 18 E 19, I, “B”, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/22, DE FORMA VITALÍCIA, CONFORME INCISO VI, DO ART. 1º, DA PORTARIA ME Nº 424/2020, DE ACORDO COM O PROC. 00421.1.1-2025.