RETIFICAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE VERA LÚCIA MACEDO ARRUDA EM VIRTUDE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROC. 201.793-8/2025. CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LÚCIA MACEDO ARRUDA, MATRÍCULA Nº 01316, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, “A” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/03