CONCEDER A SERVIDORA SOLANGE CASTORINA DE OLIVEIRA, PROFESSOR DOC. II, MATRÍCULA Nº 0798, AVERBAÇÃO DE 2.344 DIAS DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 17001140100538258, EMITIDA PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 003/2022 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 009/2023.