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Informações atualizadas em: 13/06/2025 - 15:05:58
CERTIDÕES NEGATIVAS - 2016 20/05/2016

  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO VÁLIDA ATÉ 16/11/2016.

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CERTIDÕES NEGATIVAS - 2016 18/01/2016

  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO VÁLIDA ATÉ 16/07/2016.

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2016 02/01/2016

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DEO ANO DE 2016

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CERTIDÕES NEGATIVAS - 2016 09/12/2015

  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO VÁLIDA ATÉ 06/06/2016

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2015 30/03/2015

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DO ANO DE 2015

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CERTIDÕES NEGATIVAS - 2015 16/01/2015

  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DO ANO DE 2015

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2014 30/05/2014

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DO ANO DE 2014

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2013 28/02/2013

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DO ANO DE 2013

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2012 19/10/2012

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DO ANO DE 2012

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2011 29/09/2011

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DO ANO DE 2011

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2010 05/10/2010

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DO ANO DE 2010

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ACÓRDÃOS DO TCE - 2009 17/02/2009

  • PARECER PRÉVIO ACÓRDÃO DO TCE DE 2009

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