Certifico que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 242249-8/2023 decidiu pelo registro da aposentadoria de IVAN LOPES DOS SANTOS, conforme consta no Livro 187, sob o nº 951.
Certifico que o Tribunal de Contas do EStado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 242253-9/2023 decidiu pelo registro da aposentadoria de MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES, conforme consta no Livro 185, sob o nº 865.
Certifico que o Tribunal de Contas do EStado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 242300-8/2023 decidiu pelo registro da aposentadoria de MARCOS AURELIO DE SOUZA, conforme consta no Livro 186, sob o nº 739.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI foi criado com a finalidade de assegurar aos servidores públicos municipais de Seropédica os benefícios previdenciários que hoje, após a E.C. nº 103 de 2019 se resumem a aposentadoria e pensão por morte.
O Plano de Ação de Concessão de Benefícios atenda a recomendação da Controladoria Autárquica emitida no Relatório do Controle Interno 1/2023, quando a necessidade de desenvolvimento de Plano de Ação que garanta o cumprimento das obrigações dispostas nos Manuais de Concessão e Revisão dos Benefícios e na legislação em vigor.
Certifico que o Tribunal de Contas do EStado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 246997-5/2023 decidiu pelo registro da aposentadoria de JUSSARA CASTILHO DE SOUZA LIMA, conforme consta no Livro 186, sob o nº 1628.
A Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais visa atender as determinações da Lei Federal nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sendo definidos os procedimentos de tratamento de dados pessoais pelo Instituto.
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