CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARLI CAMPELO DO NASCIMENTO COSTA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR CARLOS CESAR COTRIM CORREA DA COSTA, MATRICULA Nº. 01179, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.666,40 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM - PROVENTOS PROPORCIONAIS, A SERVIDORA SHIRLEY DA SILVA CARDOSO MATRICULA Nº 02783, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" E § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.574,65 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, A SERVIDORA DULCINÉIA GLÓRIA DE SOUZA PEREIRA, MATRICULA Nº. 00967, MERENDEIRA, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, III, "B" DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 979.10 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A SUZANE DE PAIVA COSTA E DANIEL DE PAIVA COSTA, AMBOS NA QUALIDADE DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA LUCIANA PÁDUA DE PAIVA COSTA, MATRÍCULA Nº. 00524, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.522.11 (DOIS MIL. QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), A SER DIVIDIDO EM QUOTAS IGUAIS DE R$ 840,70 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FERNANDO JOSÉ FIGUEIRA MATRÍCULA Nº. 00109, VIGIA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1,278,29 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JÚLIO CESAR PIRES SILVA, MATRICULA Nº 01492, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º. I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 582,58 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ELY DA SILVA, MATRÍCULA Nº. 01973, MOTORISTA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 C/C ART. 71 DA LEI MUNICIPAL N° 336 DE 2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.406.98 (UM MIL. QUATROCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LAURA NEVES CABRAL, MATRICULA Nº 01004, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003. FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.048,14 (UM MIL. QUARENTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA CARMEN LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, MATRICULA Nº. 00116, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.653.59 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ROMILDA ABRANTES DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº. 003386, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40. § 1º, III, "A" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.219,03 (UM MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARA LUCIA DE SOUZA LIMA, MATRÍCULA Nº. 02743, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.149.06 (TRÊS MIL. CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CATIA CIRENE MORAES TEIXEIRA LEITE, MATRICULA Nº 00953, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 5.218,05 (CINCO MIL. DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA KÁTIA THEREZINHA FERNANDEZ DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 00910, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 70/2012, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.454,52 (UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA LÚCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEREDO, MATRICULA Nº. 01290, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 6.178.29 (SEIS MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA SALUSTIANO, MATRICULA Nº. 01052, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 C/C ART. 1º DA E.C. 70/2012 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.288,29 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LUCIA LUCAS BARBOZA, MATRICULA N°. 01352, COZINHEIRA, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.425.42 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARILENE PINHEIRO ALVES GOMES, MATRICULA Nº. 01053, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 4.348,38 (QUATRO MIL. TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ZENILDA DE AZEVEDO PEDROSA, MATRÍCULA Nº. 01135, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40. § 1º, III E 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 6.456,19 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIDA SILVA DE CARVALHO, MATRICULA Nº 00974, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.009.08 (TRÊS MIL E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARLUCIA VIANNA CARVALHO, MATRICULA Nº. 02608, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 238,50 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ANDRADE, MATRICULA Nº 03019, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.225,06 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ROSANA MARTINS KLIMKO SALES, MATRICULA Nº. 00441, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.291,38 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM - PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LILIA SALAZAR SANTOS, MATRICULA N°. 01034, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.404,33 (TRÊS MIL. QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR DEVAIR GALITO DOS REIS, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARIA LUISA COUTINHO DOS REIS, MATRICULA Nº. 02842, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.831,88 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR JOÃO CARLOS DE SOUZA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A CAUANE LOPES DUARTE DE SOUZA E CAUA LOPES DUARTE DE SOUZA, AMBOS NA QUALIDADE DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA LUCIENE ANDREZA LOPES DUARTE E SOUZA, MATRÍCULA Nº. 02714, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.737.43 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÈS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA - ELIZA HENRIQUE CABRAL, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR OSEAS AZELINO DA SILVA CABRAL, MATRÍCULA Nº. 01684, MOTORISTA, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 889,70 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA NELY DE OLIVEIRA DA SILVA PINTO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR OSEAS CARVALHO PINTO, MATRICULA Nº. 02627, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40. § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 889.85 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARCIA OGGIONI TOLEDO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR MARCOS AURÉLIO SILVEIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº. 00319, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 4.425,22 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA - INES ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A SOPHIA ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE FILHA DO FINADO SERVIDOR LUIZ ROCHA OLIVEIRA JUNIOR, MATRICULA Nº 03139, FISCAL DE TRIBUTOS, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 6.623,53 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA ZELIA ALENCAR PEREIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR AIRTON RODRIGUES GOMES, MATRÍCULA Nº. 00078, COVEIRO, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 103/2019, C/C ARTIGOS 77 E 78, 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.597,62 (UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).