CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 00976, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 407.417.537-15, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C §5°, ART. 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 580.79 (QUIMHEMTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
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