CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Ana Paula Rodrigues Martins Seixas, Professor DOC II 22h e 30min, matrícula nº1219, averbação de 3.262 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17024040101717245 emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social , na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00014.1.7-2025.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Angelo Máximo Ribeiro dos Santos, Motorista, matrícula nº3207, averbação de 2.531 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17021030100898241emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00081.1.7-2025.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Evanilza Miranda da Silva, Professor DOC II 22h e 30min, matrícula nº0537, averbação de 2.520 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17022130100649249 emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00001.1.7-2025.

NOMEAR a servidora pública municipal SANDRA CRISTINA MENDES SILVA para exercer o mandato de Presidenta do COMITÊ DE ÉTICA PÚBLICA no período de 04/02/2025 a 04/02/2027 e o servidor público municipal TIAGO PEIXOTO DA SILVA para exercer o mandato de Vice-Presidente do COMITÊ DE ÉTICA PÚBLICA no período de 04/02/2025 a 04/02/2027.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, Patrícia Lopes dos Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula nº2653, AVERBAÇÃO de 609 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº17023140100834249, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00811.1.7-2024.

NOMEAR Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos constantes do Proc. 00116.1.2-2025.

NOMEAR a servidora pública municipal IRENILVA SILVA DE SOUZA CARDOSO para exercer o mandato de Presidenta do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO no período de 29/01/2025 a 29/01/2027 e o servidor público municipal EDISON ROSA ALVES JUNIOR para exercer o mandato de Vice-Presidente do CONSELHO FISCAL no período de 29/01/2025 a 29/01/2027.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com PROVENTOS PROPORCIONAIS a servidora MARIA CELIA MACEDO, matrícula nº 00192, Auxiliar de Enfermagem, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/1988 com redação dada pela E.C 41/2003.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS PROPORCIONAIS a servidora MARA LUCIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 02743, Professora Doc. II 22h e 30min, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988.

EXONERAR, à pedido da servidora, MARINA PEREIRA DOS ANJOS, do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo, matricula 7/00013, nomeada através da Portaria nº 152/2023, conforme o requerimento de exoneração presente nos autos Proc. 00076.1.1-2025.

NOMEAR a servidora pública municipal SANDRA CRISTINA MENDES SILVA para exercer o mandato de Presidenta do CONSELHO FISCAL no período de 21/01/2025 a 21/01/2027 e o servidor público municipal MAXWELL CARDOSO VIANA para exercer o mandato de Vice-Presidente do CONSELHO FISCAL no período de 21/01/2025 a 21/01/2027.

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE ao senhor FERNANDO JOSÉ PEREIRA MARTINS, na qualidade de companheiro do finado servidor ANDRÉ JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 00277, Professor Doc II 22h e 30min, com fulcro no art. 40, § 7º, II, da CRFB/1988.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS PROPORCIONAIS a servidora LÍLIA SALAZAR SANTOS, matrícula nº 01034, Professora Doc I - Português, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988 com redação dada pela E.C 41/2003.

CONCEDER à servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica Maria Aparecida dos Santos Souza, Professora Doc II 22,5h, matrícula nº 1829, AVERBAÇÃO de 4.703 dias de contribuição, conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17024040.1.01703/24-4, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023.

Art. 1º CORRIGIR o valor do auxílio alimentação pago aos servidores do Quadro Permanente de Provimento Efetivo em 4,83% conforme índice IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no ano de 2023 e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 1º CORRIGIR o valor do auxílio transporte pago aos servidores do Quadro Permanente de Provimento Efetivo em 4,83% conforme índice IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no ano de 2024 e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 1º ATUALIZAR o limite de gastos do cartão corporativo nos termos do inciso II, art. 90 da Lei Municipal nº 786 de 2022, aplicando-se o índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no percentual de 4,77% referente ao acumulado no ano de 2024, conforme divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO a servidora IVONE SANTOS DA SILVA FELICIO, matrícula nº. 2877, Professora DOC I Educação Artística, de acordo com o art. 3º, III e IV, e § 3º, I e II, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 28 de junho de 2022.

Art. 1º NOMEAR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar os fatos constantes do Proc. 00828.1.2-2024. Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será composta pelas servidoras LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, Mat. 8/14592, que a presidirá, BÁRBARA DA COSTA LEITE, Mat. 8/13427, vogal, e ADRIANA DA SILVA PERRUT, Mat. 8/11495, vogal, todas servidoras deste Instituto. Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, emitindo Relatório Conclusivo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 1º NOMEAR Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos constantes do Proc. 00798.1.2-2024. Art. 2º A Comissão de Sindicância será composta pelos servidores LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, Mat. 8/14592, que a presidirá, BÁRBARA DA COSTA LEITE, Mat. 8/13427, vogal, e ADRIANA DA SILVA PERRUT, Mat. 8/11495, vogal, todos servidores deste Instituto. Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, emitindo Relatório Conclusivo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 1º NOMEAR o servidor ALUIZIO MACENA DA COSTA, Diretor Previdenciário, mat. 8/03023, como GESTOR DE CONTRATO, do Contrato nº 13/2023 e de seu 1º Termo Aditivo. Art. 2º NOMEAR a servidora THAYSA MAIA DOS SANTOS , Gerente Previdenciária, mat. 6/00046, como FISCAL DE CONTRATO, do Contrato nº 13/2023 e de seu 1º Termo Aditivo.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO com PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARISTELA BAÊTA DA CRUZ SOARES, matrícula nº 0376, Professora DOC II 22,5h, de acordo com o art. 3º, § 3º, III, "b" da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 28 de junho de 2022.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS à servidora SYLVIA REGINA DA COSTA, matrícula nº 14620, Professora DOC II 22,5h, de acordo com o art. 40, §1º, II da CRFB/88 com redação dada pela E.C. nº 103/2019 c/c art. 7º, II, da Lei Complementar Municipal nº 003/2022.

Art. 1º NOMEAR a servidora ADRIANA DA SILVA PERRUT, Chefe de Patrimônio e Almoxarifado, mat. 8/11945, como GESTORA DA CONTRATAÇÃO de fornecimento de Material de Limpeza. Art. 2º NOMEAR servidora ANA KARINE RAMALHO DOS SANTOS MOURA, Chefe de Recursos Humanos, mat. 6/00052, como FISCAL DA CONTRATAÇÃO de fornecimento de Material de Limpeza.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARISE DA PENHA DE SOUZA, matrícula nº. 11.887, Cozinheira Escolar, de acordo com o art. 11, I a V da Emenda à Lei Orgânica Nº 20 de 2022.

ONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS INTEGRAIS a servidora SHIRLEY DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 02783, Doc II 22h e 30 min, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/1988.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com PROVENTOS PROPORCIONAIS ao servidor ELY DA SILVA, matrícula nº 01973, Motorista, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/1988 c/c art. 71 da Lei Municipal nº 366 de 2009.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA à servidora LUANA PEREIRA DA SILVA, Zeladora Escolar, mat. 2866, com fulcro no Art. 40, §1º, III, §§3º e 4º- A da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103/2019; do Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 003/2022 e do Art. 3º, inciso I, e Art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 142/2013.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com PROVENTOS INTEGRAIS a servidora ROMILDA ABRANTES DOS SANTOS, matrícula nº 03386, Ajudante Geral, com fulcro no art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/1988 com redação dada pela E.C 41/2003.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor DÁRCIO MENDES ALVES, matrícula nº 00678, Fiscal de Tributos, com fulcro no art. 6º da E.C. nº 41/2003 da CRFB/1988.