CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ERLI DA SILVA AGNELO, MATRICULA Nº 13486, ZELADOR ESCOLAR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 010.458.137-96, COM FULCRO NO ART. 40, $1°, I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 108, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.375.11 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS).

TORNAR SEM EFEITO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 002/2019 E REVALIDADO PELA PORTARIA Nº 27/2022, A SERVIDORA ANDRÉA ROSANA VALÉRIO, MATRICULA Nº 00478, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, REVERTENDO-A AO CARGO DE ORIGEM COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022 E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL EM FLS. 29 QUE ATESTOU A CAPACIDADE LABORATIVA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009.

TORNAR SEM EFEITO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 172/2018, AO SERVIDOR LAUDEMIR SANTOS, MATRICULA Nº 13544, ZELADOR ESCOLAR, REVERTENDO-O AO CARGO DE ORIGEM.COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 081/2022 E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL EM FLS. 13 QUE ATESTOU A CAPACIDADE LABORATIVA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ERLI DA SILVA AGNELO, MATRICULA Nº 13486, ZELADOR ESCOLAR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 010.458.137-96, COM FULCRO NO ART. 40, $1°, I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 108, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.375.11 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA CÉLIA DA SILVA JACINTHO, MATRICULA Nº. 01386, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 447.856.237-72, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C> N° 41/2003, C/C ARTIGOS 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 199/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 87, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.038,46 (TRÊS MIL E TRINTA E OITO REAIS, E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ERLI DA SILVA AGNELO, MATRICULA Nº 13486, ZELADOR ESCOLAR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 010.458.137-96, COM FULCRO NO ART. 40, $1°, I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 108, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.375.11 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ERLI DA SILVA AGNELO, MATRICULA Nº 13486, ZELADOR ESCOLAR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 010.458.137-96, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 108, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.403.03 (UM MIL QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIANE DA SILVA ALVES, MATRICULA Nº 02738, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 977.541.457-15, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 103/2019, BEM COMO ART. 70, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 165/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 83, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.912,79 (DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ, ADOTA O TETO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E ACRESCENTA OUTROS DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2

ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, DISPÕE SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

TORNAR SEM EFEITO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 059/2017 E REVALIDADO PELA PORTARIA Nº 258/2018, A SERVIDORA ESMERALDA DOURADO CHAGAS, MATRICULA Nº 12661, PROFESSORA DOC IL 40H, REVERTENDO-A AO CARGO DE ORIGEM COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2022 E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL EM FLS. 13 QUE ATESTOU A CAPACIDADE LABORATIVA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009...

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAUDIA LUCIA SOARES, MATRICULA Nº. 01300, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O N° 813.549.597-87, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 303/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 116, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 7.747.42 (SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

TORNAR SEM EFEITO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 060/2015 E REVALIDADO PELA PORTARIA Nº 071/2019, A SERVIDORA ANDRÉIA ALVES DE HOLANDA, MATRÍCULA Nº 02801, PROFESSORA DOC !! 22H E 30MIN, REVERTENDO-A AO CARGO DE ORIGEM COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2022 E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL EM FLS. 13 QUE ATESTOU A CAPACIDADE LABORATIVA DA SERVIDORA NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SANDRA REGINA DE ASSIS SILVA, MATRICULA Nº 01102, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 838.530.657-91, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40. §1°. III, E §3º DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, BEM COMO ART. 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 143, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.141.28 (QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALICIA A DAUTO ROSA TAVARES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 258.712.427-15, NASCIDO EM 07/05/1944. NA QUALIDADE DE CONJUGE DA FINADA SERVIDORA CÉLIA SILVA TAVARES, MATRICULA Nº 02753, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, ATIVA, COM FULCRO NO ART. 40, $7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 59, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.486,39 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALICIA A JORGE ANTONIO RODRIGUES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 540.539.277-49, NASCIDO EM 25/05/1951, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA NOREDI DA SILVA RODRIGUES, MATRICULA Nº. 01079, AJUDANTE GERAL, APOSENTADA, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 28, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 3.150,95 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

TORNAR SEM EFEITO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 001/2019 E E REVALIDADO PELA PORTARIA Nº 097/2019, AO SERVIDOR JÚLIO CÉSAR PIRES SILVA, MATRICULA Nº 01492, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REVERTENDO-O AO CARGO DE ORIGEM COM FULCRO NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2022 E EM CONFORMIDADE COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL EM FLS. 19 QUE ATESTOU A CAPACIDADE LABORATIVA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO § 1º, ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009.

Estabelece normas e procedimentos para realização da Prova de Vida Anual dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA A RAFAEL SOUZA ESTEVES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 179.385.597-84, NASCIDO EM 22/03/2001, NA QUALIDADE DE FILHO DO FINADO SERVIDOR ORLANDO CORREA ESTEVES JUNIOR, MATRICULA Nº 14791, MOTORISTA - 24 X 72 HORAS, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 55, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.288,65 (UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SANDRA REGINA DE ASSIS SILVA, MATRICULA Nº. 01102, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 838.530.657-91, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40. §1º, III, E §3º DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, BEM COMO ART. 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 122, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.623.62 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÈS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PAULO ANULINO BATISTA, MATRICULA Nº. 03396, AJUDANTE GERAL, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 077.889.227-69, COM FULCRO NO ART. 40, $1°, I DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019, C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 81/82, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.212,00 (UM MIL DUZENTOS E DOZE REAIS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA CONSULO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 167.411.627-63, NASCIDA EM 12/10/2006, NA QUALIDADE DE FILHA MENOR DA FINADA SERVIDORA PATRICIA CAMPOS DA SILVA, MATRICULA Nº 13697, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, §7º, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FIS. 48, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1,212,00 (UM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), CORRESPONDENTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGÊNCIA.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NÁDIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA, MATRICULA Nº 02827. COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, §1°, III, "A" DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 92, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.536,77 (UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

DESIGNAR O SERVIDOR ALUIZIO MACENA DA COSTA, MATRICULA 8/03023, DIRETOR PREVIDENCIÁRIO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE INSTITUTO, NO PERÍODO DE 07 A 27/03/2022.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA CONSULO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 167.411.627-63, NASCIDA EM 12/10/2006, NA QUALIDADE DE FILHA MENOR DA FINADA SERVIDORA PATRICIA CAMPOS DA SILVA, MATRICULA Nº 13697, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, §7º, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 48, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.164,59 (UM MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AA SERVIDORA VERA LÚCIA MACEDO ARRUDA, MATRICULA Nº 01306, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "A" DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 28, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.398,82 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSIAS SANTOS DE AZEVEDO, MATRICULA Nº 03071, MOTORISTA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 397.587.457-00, COM FULCRO NO § 1º, III DO ART. 40 DA CF/88, C/C ARTIGO 71, I AO III DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FIS. 71, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.212,00 (UM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS MOTTA, MATRICULA Nº. 00391, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "A" E §5º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 28, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.151,83 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊSCENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR DÁRCIO MENDES ALVES, MATRÍCULA Nº. 00678, FISCAL DE TRIBUTOS, COM FULCRO NO ART. 40, §1°, III, "A" DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 330/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 26, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.655,47 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).