CONCEDER AO SERVIDOR ALUIZIO MACENA DA COSTA, MATRÍCULA 8/3023, DIRETOR PREVIDENCIÁRIO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SEREM GOZADAS NOS PERÍODOS DE 22/11 A 11/12/2021 E 10/01 A 19/01/2022 NOS TERMOS DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL N° 011 DE 1997 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DESIGNAR O SERVIDOR JULIO CESAR DA SILVA CICARINHO FILHO, - MATRICULA 6/00048, SUBGERENTE DE CONTABILIDADE, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBGERÊNCIA DE TESOURARIA DESTE INSTITUTO, NO PERIODO DE 13/10 A 30/10/2021.

DESIGNAR A SERVIDORA ROSELI RODRIGUES DE NOVAES DA SILVA, MATRICULA 8/11438, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA DESTE INSTITUTO, NO PERÍODO DE 18/10 A 06/11/2021.

RETIFICAR O ANXO II DA PORTARIA Nº 60/2021 DE CONVOCAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO ANUAL DE 2021 CONFORME ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 2021.

REVERTER, A CONTAR DE 09/07/2021, EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO WALMAR CORREA DA CUNHA, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO DIREITO À PENSÃO DA FILHA SILVIA LUIZA DE SOUZA DA CUNHA, A COTA PARTE QUE LHE ERA DEVIDA (50%), FICANDO ESTABELECIDA A REFORMULAÇÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 006/2018, DE 09/01/2018, PASSANDO PARA 100% DO SEU VALOR TOTAL, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2021.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LUZINAR DE AVELLAR MOLENA, MATRICULA Nº. 02231, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 027.404.847-71, COM FULCRO NO ART. ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 118/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 81, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.539,51 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CRUZ PEREIRA, MATRÍCULA Nº 01042, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003 E EC 70/2012, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6885/2008 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 155, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 939,50 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

ALTERAR A DATA DE CONVOCAÇÃO DE APOSENTADOS PARA - REALIZAREM O RECADASTRAMENTO ANUAL DE 2021 CONFORME ESTEBELECIDO NA PORTARIA Nº 60/2021, TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL DE 01 DE OUTUBRO.

CONCEDER AO SERVIDOR VINICIUS TAVARES DA SILVA SOUZA, MATRICULA 6/00025, SUBGERENTE DE TESOURARIA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SEREM GOZADAS NOS PERIODOS DE 13/09 A 25/09 E 13/10 A 30/10/2021 NOS TERMOS DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 1997 - REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DESIGNAR O SERVIDOR JULIO CESAR DA SILVA CICARINHO FILHO, MATRÍCULA 6/00048, SUBGERENTE DE CONTABILIDADE, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBGERÊNCIA DE TESOURARIA DESTE INSTITUTO, NO PERIODO DE 13/09 A 25/09/2021.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA CLEUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 00518, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB N° 769.709.497-53, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88, COM REDAÇAO DADA PELA E.C. N° 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 114/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 81, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.039.68 (DOIS MIL TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ DE FRANÇA, MATRICULA Nº 01048, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, $1º, III, "A" DE CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.574/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 27/46, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 543,31 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER AO SERVIDOR ALUIZIO MACENA DA COSTA, MATRÍCULA 8/3023, DIRETOR PREVIDENCIÁRIO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SEREM GOZADAS NOS PERIODOS DE 18/10 A 06/11/2021 E 01/12 A 10/12/2021 NOS TERMOS DO CAPITULO V DA LEI MUNICIPA Nº 011 DE 1997-REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR MARIA EDUARDA CASTRO GOMES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 213.575.167-70, NASCIDA EM 26/02/2008, NA QUALIDADE DE FILHA MENOR DO FINADO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO GOMES, MATRÍCULA Nº 00890, APOSENTADO, COM FULCRO NO ART. 40, $7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FIS 26, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.441.41 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENA E UM REALS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA CRISTIANE FREITAS DEMEIRELES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 074 965 737-52, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO FINADO SERVIDOR WILSON DAS NEVES PIRES, MATRÍCULA Nº 12464, INSPETOR DE ALUNOS, COM FULCRO NO ART. 40, $7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO CADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 099/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 124, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.345.09 (UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS). CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

RETIFICAR A APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MIRIAM SIRLEI PETINI DOS SANTOS, MATRICULA Nº 01505, CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 182/2019, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N 191/2019, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

CONVOCAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO ANUAL DE 2021 CONFORME ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 2021.

Estabelece normas e procedimentos do Recadastramento Anual de Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI.

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CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CAROLINE SILVA DE SOUZA, MATRICULA Nº. 11993, PROFESSORA DOC II 40H, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 292/2020 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 44/52, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.227.64 (TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

Institui o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI.

Institui padrões de organização das matrículas de servidores, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ZENILDA DE AZEVEDO PEDROSA, MATRÍCULA Nº 01135, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 004.552.777-61, COM FULCRO NO ART. ART. 6º, I, II, III E IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III, E § 5º DA CRFB/88, BEM COMO ARTS, 72 I AO IV, E 75 I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 81, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.447.41 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REALS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ROSA FERREIRA SOARES, MATRÍCULA Nº. 03405, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, I, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 371/2017 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 158/173, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHORE CLAUDINEI DE ABREU DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 019.712.887-48, NA QUALIDADE DE CONJUGUE DA FINADA SERVIDORA MARCIA GOMES DOS SANTOS SILVA, MATRÍCULA Nº 00399, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 66, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.486,40 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA EDUARDA RODRIGUES MOREIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 205.273.467-80, NASCIDA EM 08/09/2003, NA QUALIDADE DE FILHA MENOR DO FINADO SERVIDOR MARCOS ROSA MOREIRA, MATRÍCULA Nº 03411, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 113/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 64, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.101.95 (UM MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 010/2010 E A PORTARIA 052/2012 QUE TRATAM DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A MARIA DO SOCORRO CRUZ PEREIRA DA SILVA, CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 233.067- 4/2010.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 749.296.237-15, NA QUALIDADE DE CÔNJUGUE DA FINADA SERVIDORA MARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA, MATRICULA Nº 0394, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 130/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 24. FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.409.14 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CATORZE CENTAVOS). CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SENHORES CLAUDIO SANTIAGO REIS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 083.150.157-02, MARCELO PEREIRA SANTIAGO, NASCIDO EM 15/12/2009, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 213.949.837-27, E MATHEUS PEREIRA SANTIAGO, NASCIDO EM 23/06/2007, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 213.949.507-13, SENDO O PRIMEIRO NA QUALIDADE DE CONJUGUE E OS DEMAIS NA QUALIDADE DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA ROSANGELA PEREIRA VIEIRA REIS, MATRICULA Nº 11341, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 68, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.111.61 (UM MIL, CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA, SENDO RATEADO NA PROPORÇÃO DE 33,33% PARA CADA BENEFICIÁRIO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 370,53 (TREZENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA ZELIA ALENCAR PEREIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 835.081.717-87, NA QUALIDADE DE CÔNJUGUE DO FINADO SERVIDOR AIRTON RODRIGUES GOMES, MATRICULA Nº 00078, COVEIRO, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 51, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.413,29 (UM MIL. QUATROCENTOS TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.