CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA REJANI SILVEIRA DE BRITO BENTO, MATRICULA Nº. 00290, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 5º DA CRFB/1988 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 6.456,19 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DULCINEA ASSIS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 00245, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.257,32 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FATIMA LUCIA GOMES AMADO, MATRICULA N°. 00936, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NA E.C. N° 70/2012 DA CRFB/1988, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 482,34 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A MARYANNA KHADIJA DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA NA QUALIDADE DE FILHA DO FINADO SERVIDOR ROBSON LUIZ RIBEIRO ROCHA, MATRÍCULA Nº. 02871, ZELADOR ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/1988 COM REDAÇÃO DADA PELA E. C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 723,82 (SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) A SER PAGO EM COTA ÚNICA A BENEFICIARIA.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA NAZARETH DOS SANTOS SOUZA, MATRÍCULA Nº. 03532, ZELADORA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 777.073.897-00, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 20, § 4 DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 656/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 56/65, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 970,38 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SERVIDOR MAC DOWELL CHIARO DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 02491, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 849.478.887-68, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 7°, 1 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 682/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 68/73, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 807,08 (OITOCENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA A ERLENE DE JESUS DA SILVA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA ANA LUCIA DA SILVEIRA JORGE SILVA, MATRICULA Nº. 14566, PROFESSORA DOC II 40H, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 3º, 1, 4°, 1 E § 4º, 18 E 19, 1, "B", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.870,22 (UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) A SER PAGO EM COTA ÚNICA AO BENEFICIÁRIO.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IRENE GOMES DOS SANTOS, MATRICULA Nº. 00282, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.558,69 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA ELISABETE LEMOS DE LIMA ARAUJO, MATRICULA Nº. 00982, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.597,56 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº. 02538, PROFESSORA DOC I - CIÊNCIAS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 397.550.617-20, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" E § 5º DA CRFB/88.COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 20, § 4º DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 400/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 78/91, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.105,34 (TRÊS MIL, CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA NÍSIA DE LIMA SOARES, MATRÍCULA Nº 01098, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 5º, DA CRFB/88 C/C ART. 6º DA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 3.436,16 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ODECY DA SILVA LOURENÇO, MATRÍCULA Nº. 00908, VIGIA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 578,24 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MAGDA LEAL FRANCISCO, MATRÍCULA Nº. 01018, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" C/C §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 588,03 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JUCIARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, MATRICULA Nº 02828, COZINHEIRA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 540.429.927-49, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III E § 3º DA CRFB/88 C/C ART. 71, I AO III DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 657/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 57/71, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.137,83 (UM MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO DE CARVALHO SOARES, MATRÍCULA Nº. 03503, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 790,83 (SETECENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS KLIMKO, VLADIMIR GABRIEL DOS SANTOS KLIMKO E THAYANE DOS SANTOS KLIMKO, SENDO A PRIMEIRA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E OS DEMAIS NA QUALIDADE DE FILHOS MENORES DO FINADO SERVIDOR VLADIMIR KLIMKO JUNIOR, MATRÍCULA Nº 00149, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 8°, I DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 970,14 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS E CATORZE CENTAVOS) A SER PAGO EM COTAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 323,38 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) A CADA BENEFICIÁRIO.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANOTNIA SOUZA DUARTE, MATRÍCULA Nº. 02984, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 365,24 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NAIR HONÓRIO FERNANDES, MATRÍCULA Nº. 01066, MERENDEIRA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 447,96 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA SANDRA MARIA PEREIRA DA LUZ, MATRÍCULA Nº. 02974, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 324,91 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR MOYSÉS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 02053, OPERADOR DE MÁQUINAS, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 495,04 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA VILMA DOS SANTOS MENDES RIBEIRO, MATRÍCULA N°. 00126, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 435,74 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA GICELIA ROSA MOREIRA, MATRICULA N°. 01666, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 184,35 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR MANOEL RAMOS, MATRÍCULA Nº. 01749, ZELADOR ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, E § 3º DA CRFB/88 C/C ART. 71, I AO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 771,33 (SETECENTOS E SENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA EMÍLIA ALVES DE MOURA DE ARAÚJO, MATRÍCULA Nº. 03022, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I, E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 332,53 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA TEREZINHA DE JESUS ROSA DE PAULA, MATRÍCULA Nº. 02217, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I, E §§ 3º E 17 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 150,89 (CENTO E CINQUENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA HAMMES RODGER, MATRICULA Nº. 00386, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 458,67 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MALVINA TEODORA DE AMORIM, MATRICULA Nº. 01838, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 524,86 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LUCIA SILVA VILLELA, MATRÍCULA N° 00477, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NA E.C. N° 70/2012 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 1.003,25 (UM MIL E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ELSON MOREIRA DOS SANTOS MATRÍCULA Nº. 03117, VIGIA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 393,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ENÉIAS DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 03090, VIGIA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 787,98 (SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).