CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA NEUZA LACERDA PEREIRA, MATRICULA Nº. 00291, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 6º, DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 2.860.35 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LIDÍA PINTO DA MOTTA DOS SANTOS, MATRICULA Nº. 01009, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 6º, DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 5.218,05 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IRMA RODRIGUES AGUILAR LIMA, MATRICULA Nº 00995, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III E § 3º DA CRFB/88, BEM COMO ARTIGOS 70, I AO IV E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 6.456.19 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ROSILENE FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA N°. 01099, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 5.148,57 (CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA TANIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, MATRICULA Nº. 00278, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 5.918,83 (CINCO MIL. NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS, MATRICULA Nº. 00949, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.288,29 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SOLANGE CESÁRIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº. 01109, ZELADORA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.845,83 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA LIMA, MATRÍCULA Nº. 01028, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 5.044,50 (CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LUZINAR DE AVELLAR MOLENA, MATRICULA Nº 02231, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, C/C ART. 70, I AO IV E ART. 72 I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 5.380,16 (CINCO TREZENTOS E OITENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO SILVA RAFAEL, MATRÍCULA Nº. 01040, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III DA CRFB/88, BEM COMO ART. 72 I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.301,02 (TR-ES MIL. TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIANA MIGUEL DA SILVA, MATRICULA Nº. 00972, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 4.701.55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA MARTINS, MATRICULA Nº 01044, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 6º DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 5.218,05 (CINCO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VANDA ALMEIDA NUNES, MATRICULA Nº 01120, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.456.72 (UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO CRUZ PEREIRA DA SILVA, MATRICULA Nº. 01042, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 889.25 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA ZELIA ALENCAR PEREIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR AIRTON RODRIGUES GOMES, MATRÍCULA Nº. 00078, COVEIRO, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 103/2019, C/C ARTIGOS 77 E 78, 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.597,62 (UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA - INES ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A SOPHIA ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE FILHA DO FINADO SERVIDOR LUIZ ROCHA OLIVEIRA JUNIOR, MATRICULA Nº 03139, FISCAL DE TRIBUTOS, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 6.623,53 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARCIA OGGIONI TOLEDO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR MARCOS AURÉLIO SILVEIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº. 00319, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 4.425,22 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA NELY DE OLIVEIRA DA SILVA PINTO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR OSEAS CARVALHO PINTO, MATRICULA Nº. 02627, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40. § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 889.85 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA MARIA - ELIZA HENRIQUE CABRAL, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR OSEAS AZELINO DA SILVA CABRAL, MATRÍCULA Nº. 01684, MOTORISTA, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 889,70 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR JOÃO CARLOS DE SOUZA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, E A CAUANE LOPES DUARTE DE SOUZA E CAUA LOPES DUARTE DE SOUZA, AMBOS NA QUALIDADE DE FILHOS DA FINADA SERVIDORA LUCIENE ANDREZA LOPES DUARTE E SOUZA, MATRÍCULA Nº. 02714, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.737.43 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÈS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR DEVAIR GALITO DOS REIS, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARIA LUISA COUTINHO DOS REIS, MATRICULA Nº. 02842, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, § 7º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.831,88 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA COMPULSORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR VALDO DA SILVA RAMOS, MATRICULA N°. 00734, PROFESSOR DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, $1º, II DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 C/C ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 498,46 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANDREIA ROSANA VALÉRIO MATRÍCULA Nº 00478, PROFESSOR DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §1°, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.992,20 (UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA NAZARETH DE ASSIS, MATRICULA Nº. 02930, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO ART. 40, §1°, I DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 228,90 (DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA ALICE FERNANDES SOUZA, MATRÍCULA Nº. 02916, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 C/C ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 758,67 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NORMA FIGUEIRA PINHEIRO PEREIRA, MATRÍCULA Nº 00370, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, $1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 773.55 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM - PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE LOURDES SILVA BULHOES, MATRICULA Nº. 01038, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.312,90 (UM MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ZILMA JARBAS PEREIRA, MATRICULA N°. 03382, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "B" DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 256,70 (DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANDRÉIA ALVES DE HOLANDA, MATRICULA Nº 02801, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, $1°. I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.184,31 (UM MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM - PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ SEBASTIÃO CESÁRIO, MATRICULA Nº 03068, MOTORISTA, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "B" C/C §§ 3° E 17° DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 E ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 859,28 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)